COMUNICADO OFICIAL DA UNITINS

A Unitins – Fundação Universidade do Tocantins informa que se reuniu com representantes dos acadêmicos da universidade na tarde desta quinta-feira, 23, na sede da instituição. O encontro teve o objetivo de esclarecer dúvidas e tranqüilizar os estudantes quanto ao futuro acadêmico deles.

Durante a reunião foi esclarecido que as matrículas dos acadêmicos estão suspensas temporariamente e será revista tão logo a Unitins o possa fazer de forma segura e responsável, ressaltando que, em nenhuma hipótese, haverá prejuízos para os alunos dos cursos a distância, cujos interesses e direitos têm sido o primeiro e principal foco da atuação desta Universidade. Há, ainda, a necessidade da regularização junto à Unitins, com relação à documentação acadêmica e ao contrato do aluno com a instituição. Vale lembrar que esta relação deve ser estabelecida diretamente, em razão de apenas a Unitins possuir a natureza de Instituição de Ensino Superior.

A Unitins informou, ainda, que uma série de medidas saneadoras já está sendo aplicada dentro das possibilidades técnica, jurídica e economicamente.

Já com relação ao processo de transferências de alunos para outras IES – Instituições de Ensino Superior, a universidade informou que depende de discussões entre MEC – Ministério da Educação e MPF – Ministério Público Federal.

Assessoria de Comunicação

Palmas, 23 de julho de 2009

Escrito por INFORMATIVO SOCIAL às 20h34
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COMUNICADO EADCON

Prezado Aluno,

Como vocês sabem, o MEC iniciou hoje o processo administrativo de descredenciamento da Unitins em razão da não assinatura do Termo de Saneamento exigido na última semana. Por conta desta situação, é importante esclarecer alguns pontos:

• A Unitins decidiu não assinar o documento porque os termos impostos pelo MEC, como a transferência dos estudantes e as alterações estruturais no projeto pedagógico e na infraestrutura dos Polos e CAs, eram inviáveis e tornavam o novo cenário prejudicial tanto aos alunos quanto aos parceiros;
• Certa de que o diálogo é indispensável para encontrar uma solução ideal a todos os envolvidos no projeto pedagógico, a Universidade pediu mais prazo ao MEC para fazer com excelência os ajustes necessários e não para evitá-los. O Ministério, contudo, foi inflexível e obrigou a tomada dessa decisão;
• A portaria publicada ontem, dia 22/07, no Diário Oficial da União não descredencia a Unitins. O real significado disso é que foi iniciado um processo administrativo que avaliará se a Universidade deve ou não seguir respaldada pelo Ministério da Educação. Além de ter o direito a apresentar sua defesa, a instituição será agora analisada pelo viés do Conselho Nacional de Educação e da Justiça e não somente pelo do MEC.

Diante desse cenário, o Sistema Educacional Eadcon apoia o posicionamento da Unitins, que visa acima de tudo salvaguardar os direitos e interesses dos estudantes e parceiros.

Estamos confiantes de que esse processo dará razão à Universidade ao seu final. Enquanto isso, os compromissos acadêmicos continuam em ritmo normal, sem que haja nenhuma alteração no dia a dia dos alunos.

É importante esclarecer que o descredenciamento afeta somente novos alunos. Os alunos atuais têm direito à permanência e formatura, como ressaltado pela Procuradora da República, Ludmila Ribeiro.

Sobre os diplomas de alunos que já se formaram ou ainda estão matriculados, Ludmila garantiu que todos terão validade e serão reconhecidos pelo MEC, mesmo se a instituição for descredenciada. Os alunos que estão matriculados nos cursos em andamento devem continuar suas atividades acadêmicas e manter os pagamentos das mensalidades, pois a Unitins tem a obrigação de manter estes cursos até sua conclusão, sem prejuízo para os alunos.

Todo processo administrativo tem seu trâmite natural, sendo legalmente assegurada à Unitins a ampla defesa e o direito ao contraditório. A Unitins divulgou em comunicado oficial que irá valer-se de todos os meios e recursos previstos na legislação para viabilizar uma solução que não implique em penalidades maiores para a Universidade, nem em prejuízo para a comunidade acadêmica. Para ler o comunicado da Unitins na íntegra, clique aqui.

Se ainda restarem dúvidas sobre o assunto, por favor, entre em contato com a nossa Central de Atendimento por meio do telefone 0800 704 49 44. Caso seja abordado pela imprensa, pedimos que direcione o atendimento para a nossa Assessoria de Imprensa, realizada pela GWA Comunicação Integrada, e contate Clau Duarte ou Otavio Maia, por meio do telefone (11) 3030-3000.  

Em respeito e comprometimento com todos os nossos alunos, continuaremos a mantê-lo informado sobre cada avanço deste caso. Pedimos que mantenha o foco em seus estudos e siga confiante quanto à conclusão do seu curso. Agradecemos a compreensão e apoio.

Curitiba/PR, 23 de julho de 2009

Escrito por INFORMATIVO SOCIAL às 22h59
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS RELACIONADAS A UNITINS...

MPF/TO cobra execução de termo de ajuste de conduta – TAC firmado com UNITINS

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) protocolou junto à Justiça Federal nesta quarta-feira, 22, a ação de execução do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em abril deste ano entre o Ministério da Educação (MEC) e a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), com interveniência do MPF/TO, para sanar irregularidades constatadas nos cursos de educação à distância e preservar o direito dos estudantes matriculados. A medida é consequência do inadimplemento da Unitins em relação ao TAC.

A procuradora da República Ludmila Ribeiro garante que uma das medidas previstas no TAC, a transferência dos alunos, deve ser facultativa e sem que haja empecilhos de qualquer natureza sobre a disponibilização de documentos por parte da Unitins.

A procuradora informou ainda que, sobre os diplomas de alunos que já se formaram ou ainda estão matriculados, terão validade e serão reconhecidos pelo MEC, mesmo se a instituição for descredenciada. Os alunos que estão matriculados nos cursos em andamento devem continuar suas atividades acadêmicas e manter os pagamentos das mensalidades, pois a Unitins deverá manter estes cursos até sua conclusão, sem prejuízo para os alunos.

Comunicado oficial da UNITINS

A Unitins – Fundação Universidade do Tocantins lamenta a abertura do processo punitivo pela SEED – Secretaria de Educação a Distância, já que propunha uma melhor discussão para o saneamento das deficiências apontadas pelo MEC – Ministério da Educação, em razão de não dispor de condições econômicas para implementar as medidas saneadoras na forma em que vinham sendo definidas pelo ministério. Informa que, dentro do direito ao contraditório e da ampla defesa que lhes são legalmente assegurados, irá valer-se de todos os meios e recursos previstos na legislação para viabilizar uma solução que não implique em penalidades maiores para a Universidade nem em prejuízo para a comunidade acadêmica, inclusive perante o CNE – Conselho Nacional de Educação.

É importante esclarecer que a Unitins realizou estudos técnicos de impacto econômico das medidas exigidas pelo MEC que concluíram não dispor a Instituição de condições econômicas para a realização de investimentos necessários ao cumprimento das determinações do MEC e MPF – Ministério Público Federal na forma proposta pelos referidos órgãos. Mesmo com a entrada de capital oriunda das mensalidades, o projeto se tornará deficitário em muito pouco tempo. Além disso, seriam necessários recursos do Tesouro do Estado e não existe a previsão orçamentária, nem amparo legal que atendam o cumprimento das determinações.

Nesse sentido, a Unitins solicitou, também, a manifestação da PGE – Procuradoria Geral do Estado para encontrar um caminho técnico, econômico e juridicamente viável. Todas as decisões de gestão administrativas e acadêmicas tomadas pela Unitins só são realizadas com o aval do Conselho Curador da Unitins e conhecimento do Governo do Estado.

A Unitins informa, ainda, que mantém o interesse de que todos alunos concluam os cursos na própria instituição e que a transferência para outras IES – Instituições de Ensino Superior ocorra de forma facultativa. A universidade irá atender da melhor forma possível os acadêmicos para que continuem estudando, garantindo a qualidade do ensino durante todo o curso.

Por fim, a Unitins está aberta a discussões para encontrar a solução para todo o caso, desde que viável, técnica, econômica e juridicamente, portanto de forma séria e responsável.

Assessoria de Comunicação

Palmas, 22 de julho de 2009.

Diário Oficial traz portaria da abertura do processo de descredenciamento da UNITINS

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22, traz publicada a Portaria n° 33, desta terça-feira, 21, por meio da qual o secretário de Educação a Distância, Carlos Eduardo Bielschowsky, instaura processo administrativo em detrimento da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS).

A aplicação da penalidade, conforme elencado na portaria, é em função de fatos como a cobrança de mensalidades por instituição pública de ensino; a delegação de competências acadêmicas pela UNITINS à EADCON, que não é credenciada para oferta de cursos na modalidade a distância; deficiências no ensino ofertado; bem como irregularidades nos pólos.

Em nota nesta terça-feira, 21, a UNITINS havia informou que solicitou dilatação de prazo ao MEC para assinatura do termo e que encaminhou a documentação à Procuradoria Geral do Estado para análise antes da assinatura. O MEC, porém, não concedeu mais tempo à instituição que tinha até segunda-feira, 20, para assinar o termo.

Fonte: Cleber Toledo

Escrito por INFORMATIVO SOCIAL às 23h51
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Após determinação do MEC, transferência de alunos será facultativa, informa Unitins

A Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) informou, por meio de nota, que a regularização de problemas no curso a distância prevê que a transferência dos alunos será facultativa, "ou seja, os alunos poderão optar em permanecer ou não na Unitins".

A transferência havia sido determinada anteriormente como uma das exigências do Ministério da Cultura (MEC), o que desagradou os acadêmicos.

Confira, na íntegra, a nota da Unitins:

UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS

COMUNICADO PARA IMPRENSA

A Unitins – Fundação Universidade do Tocantins informa que a assinatura do Termo de Saneamento é uma exigência do MEC – Ministério da Educação para resolver as deficiências detectadas na supervisão do MEC.

No dia 03 de julho de 2009 a Unitins foi convocada pelo MEC para a assinatura do Termo de Saneamento. Diante do vencimento do credenciamento da instituição que acontece no dia 20/07/2009, a reitora Jucylene Borba esteve nesta quarta-feira, 15, reunida no Ministério da Educação com o Secretário da Educação a Distância, Carlos Bielschowsky, e com o MPF para discutir a situação da Unitins. A reunião abordou as questões a serem melhoradas e as condições e prazos que a Unitins terá para sanear as irregularidades acadêmicas e administrativas apontadas pelo MEC.

A Unitins foi notificada pelo MEC para assinar, no dia 20/07, o Termo de Saneamento e pelo MPF para assinar Aditivo ao TAC – Termo de Ajuste de Conduta, dispondo sobre as providências, prazos e condições que deverão ser implementadas as correções e ajustes necessários ao atendimento das questões verificadas na supervisão realizada pelo órgão de educação e sobre a transferência dos acadêmicos dos cursos de graduação da Unitins na modalidade de Educação a Distância (EaD), que deverá ser facultativa, ou seja, os alunos poderão optar em permanecer ou não na Unitins.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Unitins

Escrito por INFORMATIVO SOCIAL às 19h26
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